Como Vender Corretamente no Farmácia Popular: Guia Completo!

Você sabe quais são as regras para vender corretamente pelo Programa Farmácia Popular? Diversas farmácias que são credenciadas ao programa cometem erros que poderiam ser evitados. Conhecer o que diz a Portaria de Consolidação nº 05/2017 anexo LXXVII do programa, ajuda a prevenir problemas como bloqueios e descredenciamentos. 

O Time Pacto organizou os principais pontos de uma forma simples e prática. 

O que é indispensável para vender de forma correta:

O que devo solicitar ao paciente?

No momento em que é realizada a dispensação de algum medicamento ou item do Programa Farmácia Popular, é necessário que o paciente apresente a receita médica dentro da validade, contendo as seguintes informações: 

• nome do paciente; 
• carimbo, CRM e assinatura do médico; 
• endereço do paciente; 
• endereço da unidade de saúde (seja público ou privado);
• data da prescrição.

Em alguns casos específicos (retirada de fraldas ou itens para pessoas impossibilitadas de comparecer ao estabelecimento), é solicitado um laudo médico e uma procuração judicial, além da comprovação de responsabilidade legal. 

Para as pessoas que vão fazer a retirada dos absorventes higiênicos, é preciso apresentar a autorização, emitida pelo Meu SUS Digital. Em caso de menores de 16 anos, é necessário documento oficial com foto ou certidão de nascimento, acompanhada dos documentos do responsável legal.

Sobre a validade das receitas:

• Para as receitas de medicamentos: 180 dias (Hipertensão; Asma; Diabetes; Osteoporose; Rinite; Doença de Parkinson e Glaucoma);
• Para os anticoncepcionais: 365 dias; 
• Para as fraldas: 180 dias; 
• Para a autorização do programa Dignidade Menstrual: 180 dias;

Sobre os documentos, quais posso aceitar?

O documento indispensável durante a dispensação de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular é o documento de identificação com foto e CPF. Entre os documentos que são aceitos na dispensação, estão: RG; CNH; carteira de trabalho; passaporte ou carteiras de conselhos (OAB, CRM, CRF, COREN…).

Sobre a validade dos documentos 

Normalmente, os documentos oficiais têm a sua validade inserida no próprio documento.

E, se o paciente apresentar no momento da dispensação um documento oficial fora da validade, a farmácia deve solicitar que o paciente providencie uma via atualizada, e só dessa forma que a dispensação poderá ocorrer. 

Em 2022, a partir de um decreto assinado pela presidência da república, ficou estabelecido  que os RGs passaram a ter validade: 

Crianças a partir de 0 a 12 anos: válido por 5 anos 

Pessoas entre 12 e 60 anos: válido por 10 anos 

Pessoas com 60+ : validade indeterminada

Terceiros podem retirar medicamentos para alguém? 

Qualquer pessoa pode retirar o medicamento, desde que esteja com procuração e, neste caso, o estabelecimento deve solicitar obrigatoriamente os seguintes documentos:

• CPF e documento oficial com foto do paciente (o que consta na receita médica);
• CPF e documento oficial com foto do representante;
• Documento que comprove responsabilidade legal;
• Receita médica.

Sobre a prescrição (receita, laudo e autorização)

Receita:

A receita médica é imprescindível para a retirada de todo e qualquer medicamento que faz parte do elenco do Programa Farmácia Popular e, junto a receita médica, o paciente deve apresentar também o CPF e documento oficial com foto.  

Lembrando que para a receita ser válida ela deve conter algumas informações que são indispensáveis, como: nome completo do paciente; carimbo, CRM e assinatura do médico; endereço do paciente; endereço da unidade de saúde e data da prescrição.

Laudo ou Declaração Médica:

Servem para retirada de fraldas, e devem ser apresentados documento oficial com foto e CPF do paciente, bem como, se for o caso, procuração, documento oficial e CPF do representante legal.. 

Na ausência de documento oficial com foto e CPF para o menor de idade, o pai ou a mãe apresentam a certidão de nascimento do menor, além de seus respectivos documentos oficiais com foto e CPF.

Autorização de Dignidade Menstrual:

Em 2024, o Ministério da Saúde anunciou a inclusão dos absorventes higiênicos para pessoas que menstruam e que atendam aos critérios exigidos pelo programa, através do Programa Dignidade Menstrual. 

Para retirar os absorventes é necessário apresentar a autorização emitida pelo aplicativo Meu Sus Digital, juntamente ao documento oficial com foto e CPF. 

Para pessoas com idade inferior a 16 anos, é necessário que o pai ou a mãe realize a retirada, apresentando a autorização, CPF, documento oficial com foto de ambos ou a certidão de nascimento do menor.

Sobre o cupom vinculado

É indispensável o cupom vinculado contenha todas as informações exigidas pela Portaria, são eles:

Do paciente:

• Nome completo do beneficiário (em caso de menor de idade sem CPF, assinatura do representante legal);
• CPF;
• Assinatura do beneficiá
• rio ou representante legal;
• Endereço do beneficiário.

No geral:

• Razão social e CNPJ da farmácia; 

• Nome do responsável legal da empresa;
• Número de autorização do DATASUS;
• CRM ou RMS;
• Valor total da venda, do subsídio do Ministério da Saúde, da parcela a ser paga pelo beneficiário e do custo-zero dos medicamentos para hipertensão arterial e diabetes melittus e asma;
• Data da compra; 
• Nome e apresentação do medicamento e/ou correlato; 
• Código de barras do medicamento e/ou correlato;
• Posologia diária ou prescrição diária;
• Quantidade autorizada;
• Saldo atual (conforme posologia ou prescrição diária);
• Data da próxima compra; 
• Identificação do operador da transação;
• Número da Ouvidoria do Ministério da Saúde para consultas ou denúncias (136).

Feito isso, uma via deve ficar no estabelecimento para ser arquivada juntamente ao cupom fiscal que comprova a realização da venda, e a outra é entregue ao paciente.

Caso o paciente seja analfabeto, no local da assinatura, deve ser colocado a impressão digital, desde que no documento oficial também tenha a sua digital.

Sobre o arquivamento das documentações

Devem ser arquivados por 10 anos, em ordem cronológica de emissão, como destaca a Portaria do Farmácia Popular:

I - os cupons vinculados assinados, os documento fiscais, as prescrições, laudos ou atestados médicos e os documento(s) de identidade oficial(is) apresentado(s) no ato da compra;

II - os documentos fiscais de aquisição dos respectivos medicamentos e/ou fraldas geriátricas dispensados no âmbito do PFPB

Intercambialidade 

A intercambialidade consiste na realização da troca do  medicamento que consta na receita médica apresentada pelo paciente no balcão, por outro intercambiável do Programa Farmácia Popular.

Quando o medicamento receitado é similar: Não pode haver intercambialidade com genérico.

Quando o medicamento receitado é de referência: Pode haver intercambialidade com o genérico ou similar intercambiável.

Quando o medicamento receitado é um genérico: Não pode haver intercambialidade com o similar.

O que não deve ser feito

Para  ficar atento e evitar punições, existem algumas questões que não devem acontecer durante o processo de dispensação de medicamentos e itens do Programa Farmácia Popular, como por exemplo: 

• Arquivar as receitas sem a assinatura ou carimbo do médico;
• Aceitar receitas sem a data da prescrição;
• Dispensar medicamentos para pacientes com receita médica fora do prazo de validade;
• Arquivar o cupom vinculado sem a assinatura do paciente;
• Arquivar apenas a frente ou, apenas o verso, do documento oficial com foto;
• Arquivar o cupom vinculado com uma assinatura diferente da que está no documento oficial do paciente.

Atenção é fundamental

Diante de tudo isso, é fundamental que toda a equipe que compõe o estabelecimento farmacêutico credenciado ao Farmácia Popular esteja sempre atualizada quanto às regras do programa, a fim de evitar erros e problemas como bloqueios nas vendas.

Por isso, investir em treinamentos com profissionais qualificados é essencial, para compreender tudo o que há de novo no programa, além de investir em tecnologias de qualidade que auxiliem em todo o processo de dispensação, arquivando os documentos corretamente, garantindo que as vendas ocorram com mais segurança.

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