Nas primeiras semanas do mês de abril, o estado do Rio Grande do Sul foi vítima de fortes chuvas, que chegaram a causar danos severos como alagamentos e deslizamentos de terra, acarretando em dezenas de vítimas fatais. Diversas pessoas perderam casas, parentes desaparecidos e nos piores casos, a vida.
Programa Farmácia Popular
Uma das principais regras do Programa Farmácia Popular, é que os pacientes apresentem no momento da dispensação os documentos oficiais, no caso do Rio Grande do Sul, em decorrência das tragédias registradas nos últimos dias, muitas pessoas tiveram seus documentos perdidos em meio às enchentes que assolam o estado.
Diversas medidas governamentais foram tomadas, incluindo o Ministério da Saúde, que tomou providências para tornar o acesso à saúde mais fácil diante desse momento.
Ações do Ministério da Saúde
- O Ministério publicou uma portaria especial flexibilizando algumas regras do Farmácia Popular (confira a portaria completa aqui);
- Serão enviados 100 kits de emergência para unidades de saúde repor os medicamentos;
- Haverá uma flexibilização quanto a retirada de medicamentos para o os usuários do Farmácia Popular;
- Serão antecipados R$40 milhões de repasse ao estado, equivalente ao valor de todos os repasses mensais que seriam feitos até o fim do ano.
No X (antigo Twitter), Nísia Trindade, atual ministra da saúde, publicou a respeito das medidas que o Ministério pretende tomar diante da situação em que o estado se encontra:
O que diz a portaria
- Fica autorizado a dispensação de medicamentos que fazem parte do elenco do Programa Farmácia Popular, sem a necessidade de apresentação dos documentos oficiais do paciente.
- Não será necessário reconhecer firma em cartório para procurações utilizadas para retirar medicamentos do Programa Farmácia Popular
O que muda na operação das farmácias
- As farmácias que são credenciadas ao programa devem se certificar que o paciente não possui as seguintes documentações: documento oficial com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.
- Caso o beneficiário compareça à farmácia com algum documento em falta, é necessário que o farmacêutico forneça uma declaração para preenchimento dos documentos que faltam e contendo a assinatura do usuário. (consulte a declaração aqui).
- A dispensa de documentos faltantes e procuração simples se aplica somente à dispensação de medicamentos incluídos no elenco do PFPB para o tratamento de asma, hipertensão e diabetes.
- No caso de ausência da apresentação da receita médica, as farmácias credenciadas deverão informar o CRM nº 99999998/RS e o nome ATENDIMENTO CALAMIDADE RS no sistema autorizador de vendas do PFPB para autorização da dispensação.
- É responsabilidade da farmácia credenciada a guarda da declaração e procuração quando houver nos termos que dispõe o artigo 22 do Anexo LXXVII da Portaria nº 5/2017 juntamente com os cupons vinculados assinados e os documentos fiscais.
As demais regras que compõem o Programa Farmácia Popular ficam mantidas.
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