September 11, 2024

Como e quando realizar a Atualização Cadastral da sua Farmácia Popular

Manter os dados da sua Farmácia Popular sempre atualizados é essencial para evitar punições. 

De acordo com a Portaria de Consolidação do Programa Farmácia Popular, no parágrafo único: “Qualquer alteração dos dados cadastrais do estabelecimento credenciado deverá ser imediatamente informada ao PFPB.”. 

Mas você sabe quando e como realizar a Atualização Cadastral do seu estabelecimento? Neste artigo, você encontrará as principais informações.

A atualização é realmente importante?

A Atualização Cadastral é crucial para que os estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular permaneçam em conformidade com o Ministério da Saúde. Mudanças, mesmo que simples, como o endereço do estabelecimento, deve ser atualizada corretamente para garantir que todas as informações estejam em dia.

Em que casos preciso realizar:

Você deve realizar uma Atualização Cadastral nos seguintes casos:

  • Mudança de proprietário: Quando há a compra de um CNPJ de um estabelecimento credenciado e mudam os sócios.
  • Mudança para um novo endereço: Quando sua farmácia credenciada muda de local.
  • Mudança de Responsável Técnico: Quando o farmacêutico responsável pelo estabelecimento deixa de ser o mesmo.
  • Mudança de e-mail ou telefone de contato: Como o Ministério da Saúde envia comunicados para os estabelecimentos por e-mail, qualquer alteração nas informações de contato deve ser informada.
  • Mudança na conta bancária: A conta bancária é utilizada para os pagamentos realizados pelo Ministério da Saúde aos estabelecimentos credenciados, portanto, quaisquer alterações devem ser comunicadas. Em caso da farmácia desejar mudar a conta bancária, o Farmácia Popular está aceitando outros bancos além da Caixa Econômica Federal. 

Se eu não fizer a Atualização Cadastral, o que pode acontecer?

A falta de Atualização Cadastral pode levar ao bloqueio das vendas, impedindo que o estabelecimento dispense medicamentos que fazem parte do Programa Farmácia Popular.

Portanto, é essencial contar com a ajuda de profissionais capacitados e experientes na hora de atualizar as informações da sua farmácia.

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